CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

 

O presente contrato de prestação de serviços (“Contrato”) é firmado entre Socialdocs Filmes de Impacto Social Ltda - EPP, situada na Rua Fradique Coutinho, 1945 sala 8,  inscrita no CNPJ sob o nº 26.510.006/0001-00 (doravante referida como “Social Docs” ou “Contratada”) e a pessoa devidamente identificada e qualificada no Termo de Adesão (doravante referida como a “Contratante” e, em conjunto com a Contratada, as “Partes”).

 

CONSIDERANDO QUE

1. A Contratada, no escopo de seu objeto social, oferece o serviço intitulado “SD Lite”, que consistente na produção de filmes institucionais (modalidade “minidocumentário”) para empresas e organizações não governamentais.

2. O escopo do serviço Social Docs Lite é proporcionar a empresas e organizações não governamentais, atuantes dentro do território brasileiro, a possibilidade de compartilhar histórias de transformação, em especial aquelas relacionadas aos seus objetivos e atividades desenvolvidas, por meio de um minidoc com até 4 minutos de duração.

 

3. A Contratante deseja contratar o serviço Social Docs Lite que será prestado pela Contratada, de acordo com os termos e condições previstos neste Contrato.

 

OBJETO

 

1. É a prestação de serviços pela Social Docs à Contratante, em caráter não exclusivo, para produção de um minidocumentário sobre os fatos e demais narrativas previstos na proposta comercial que, rubricada pelas Partes, é parte integrante e inseparável do presente Contrato.

 

1.1  O minidocumentário será produzido em português, contará com entrevistas com até duas personagens indicadas pela Contratante e terá duração de até 4 (quatro) minutos, podendo contar com imagens, materiais da marca, cartelas de texto e trilha branca.

 

1.2 As imagens e os materiais relativos à Contratante deverão ser fornecidos pela Contratante, cabendo à Contratada a produção das cartelas de texto e definição das trilhas sonoras.

 

DECLARAÇÕES, GARANTIAS E OBRIGAÇÕES DA SOCIAL DOCS

 

2. São obrigações da Social Docs:

    a) Prestar os Serviços com estrita observância aos termos e condições gerais acordados na proposta comercial;

    b) Fornecer o estúdio, equipamentos de filmagem e demais infraestrutura necessária para a produção do minidocumentário, tais como câmera, tripés, kit de iluminação, microfone lapela, gravador;

    c) Oferecer e publicar opções de diárias e horários de gravação de acordo com seu critério;

    d) Fornecer as opções de background, dentre elas as opções preto, branco, amarelo, azul e marrom;

    e) Fornecer equipe de filmagem, constituindo um cinegrafista, um diretor e produtores de acordo com a necessidade do minidocumentário contratado;

    f) Providenciar a montagem, edição, finalização e adição de trilha sonora e mixagem de som;

    g) Apresentar até duas versões do material produzido para apreciação e aprovação final da Contratante; e

    h) Entregar o minidocumentário aprovado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis a partir da diária de gravação.

3. São obrigações da Contratante:

    a) Efetuar o pagamento do sinal (50% do valor contratado) por conta da aceitação da proposta comercial;

    b) Fornecer à Social Docs todas as informações necessárias para que os Serviços possam ser realizados, especialmente compartilhamento do material que desejem incluir no filme como: vídeos e imagens das personagens entrevistadas e/ou da empresa/ organização, material de identidade visual da empresa/organização (fontes, paleta de cores, logotipos, manual da marca) até a data prevista para a gravação;

    c) Entregar à Social Docs a autorização de uso de imagem dos participantes dos vídeos na data agendada para a gravação;

    d) Escolher uma das alternativas de diária e horário oferecidas pela Social Docs e comprometer-se com o calendário pré-estipulado para as atividades que compõem o desenvolvimento do projeto;

    e) Assegurar a presença das personagens entrevistadas e de um representante da Contratante na data agendada para gravação, com antecedência mínima de 15 minutos antes do horário acordado;

    f) Dar os feedbacks para a Social Docs nos prazos estipulados pelo cronograma;

    g) Efetuar o pagamento do saldo do preço dos Serviços em até 10 (dez) dias úteis da data da entrega do minidocumentário.

4. Na hipótese de a Contratante deixar cumprir com as suas obrigações previstas na  Cláusula 3 acima no prazo e forma indicados na Cláusula 9 abaixo, ficará a critério da Social Docs: (i) remarcar a data da gravação até que sejam cumpridas as obrigações; (ii) cancelar a prestação dos serviços, caso em que reterá o valor do sinal a título de multa compensatória.

5. A Social Docs poderá alterar a data da diária de gravação ao seu livre critério comprometendo-se a avisar ao Contratante, com antecedência de até 15 dias da data prevista para gravação.

5.1 Caso a Contratante não concorde com a nova data indicada pela Social Docs poderá cancelar a contratação comprometendo-se a Social Docs a devolver a quantia efetivamente paga pelo Contratante em até 5 (cinco) dias úteis da data em que a Contratante requerer o cancelamento.

 

 

PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

 

6. Em razão do serviço contratado deverá a Contratante efetivar o pagamento de 50% do valor dos serviços no ato da assinatura da proposta comercial e o saldo da diferença quando da entrega final do minidocumentário.

6.1 Os pagamentos deverão ser realizados por meio de transferência para a conta corrente de titularidade da Social Docs indicada na proposta, valendo o comprovante de depósito como prova da sua integral quitação.

6.2 Os pagamentos efetuados fora do prazo aqui estipulado ensejarão o acréscimo de multa moratória de 2% (dois por cento) do valor devido e juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata temporis pelo prazo em que permanecer em aberto.

6.3 Caso a inadimplência supere 30 (trinta) dias contados da data de vencimento, poderá a Contratada iniciar os procedimentos de cobrança judicias ou extrajudiciais, conforme o caso, sem prejuízo da inclusão dos dados da Contratante nos cadastros restritivos de crédito.

 

7. Não estão incluídos no valor dos serviços contratados os eventuais custos dispendidos com:

 

    Meia diária de Captação para imagens de cobertura: R$ 2.500,00

    Tradução segunda língua: R$ 500,00

    Legendagem: R$ 1.000,00

Versão Adicional: 70% do valor da Proposta

 

7.1 Caso a Contratante opte pela contratação de um ou mais serviços adicionais acima descritos, deverá efetuar o pagamento do valor estipulado e encaminhar o respectivo comprovante de pagamento para a Contratada.

 

DISPOSIÇÕES DIVERSAS

 

8. A contratação dos serviços aqui previstos só performar-se-á com a efetivação do pagamento do sinal na data prevista.

9. A Contratante, neste ato, cede e autoriza o uso, sem qualquer ônus a Social Docs, dos eventuais direitos autorais que possui sobre as imagens, vídeos e textos disponibilizados para produção do minidocumentário, para que sejam utilizados por ela em qualquer meio e forma.

10. A assinatura do termo de adesão pela Contratante implicará na sua expressa e total anuência aos termos e condições aqui previstos.

11. É expressamente vedada a cessão ou transferência deste Contrato a terceiros, salvo de comum acordo entre as Partes.

12. Qualquer tolerância não será considerada novação ou perdão permanecendo as cláusulas deste Contrato em pleno vigor e efeito na forma aqui prevista.

13. O presente Contrato e suas obrigações são estabelecidas em caráter incondicional, irrevogável e irretratável, vinculando as respectivas partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título, sendo certo, outrossim, que qualquer alteração a este Contrato só será válida se feita por escrito e assinada pelas Partes.

14. Se uma ou mais disposições previstas neste Contrato for considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer autoridade competente para tanto, a validade, legalidade e exequibilidade das demais disposições deste Contrato não serão afetadas ou prejudicadas a qualquer título. Na medida permitida em lei, as Partes concordam que a autoridade competente deverá reduzir o alcance de qualquer disposição ilegal, inválida ou inexequível a fim de torná-la razoável e vinculante sob as circunstâncias aplicáveis.

15. As Partes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir eventual dúvida ou controvérsia oriunda do presente instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.